Comparador Brasil × União Europeia
Brasil: PL 2338, texto aprovado pelo Senado (2024). UE: AI Act (2024). Gerado do grafo (scripts/ontologia/build_comparador.py); cada valor abre o artigo que o justifica.
Limites declarados
- Não é aconselhamento jurídico. Marcar algo como potencialmente afetado não diz se há conformidade ou violação.
- Perspectivas sintéticas não são representativas da população. Elas ampliam o que é considerado; não substituem consulta pública.
- Lacunas valem dentro do escopo declarado. Uma ausência só vale dentro do escopo da avaliação de cobertura que a produziu.
- Validade das codificações. As codificações dependem das escalas aprovadas e da revisão humana; a concordância com os autores do paper é publicada para tornar isso visível.
Critérios da taxonomia (25 + E1)
Escalas aprovadas (D-02). Ao lado, o valor dos autores do paper convertido para a mesma escala.
| Critério | Brasil | UE |
|---|---|---|
| C01 Adoção como lei | 2 aprovada em uma casa art. 1 · candidata autores: 2 (concorda) | 3 adotada art. 113 · candidata autores: 3 (concorda) |
| C02 Lei nova ou adaptada | 2 lei nova específica para IA art. 1 · candidata autores: 2 (concorda) | 2 lei nova específica para IA art. 1 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C03 Maturidade do ecossistema regulatório relevante para IA | 1 emergente art. 1 · candidata autores: 1 (concorda) | 3 maduro art. 2 · candidata autores: 3 (concorda) |
| C04 Aplica-se a IA generativa/GPAI | 2 regras específicas art. 29, 30, 32 · candidata autores: 2 (concorda) | 2 regras específicas art. 51, 53, 55 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C05 Indústria | 2 alvo principal art. 17, 18 · candidata autores: 2 (concorda) | 2 alvo principal art. 16 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C06 Governo | 2 alvo principal art. 22, 23, 24 · candidata autores: 1 (diverge) | 2 alvo principal art. 2, 27 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C07 Indivíduos | 0 não visa art. 1 · candidata autores: 1 (diverge) | 0 não visa art. 2 · candidata autores: 0 (concorda) |
| C08 Relatórios contínuos | 2 previsto com regra operacional art. 42 · candidata autores: 2 (concorda) | 2 previsto com regra operacional art. 72, 73 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C09 Auditoria de terceiros | 1 previsto de forma genérica art. 34 · candidata autores: 1 (concorda) | 2 previsto com regra operacional art. 43 · candidata autores: 1 (diverge) |
| C10 Agência existente ou nova | 1 sistema que coordena as existentes art. 45, 46 · candidata autores: 1 (concorda) | 2 agência nova art. 64, 70 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C11 Responsabilização | 2 previsto com regra operacional art. 35, 36, 37 · candidata autores: 2 (concorda) | 0 ausente art. 2 · candidata autores: 0 (concorda) |
| C12 Sandbox regulatório | 2 previsto com regra operacional art. 55, 56, 57 · candidata autores: 2 (concorda) | 2 previsto com regra operacional art. 57 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C13 Sanções penais | 0 ausente art. 50 · candidata autores: 0 (concorda) | 0 ausente art. 99 · candidata autores: 0 (concorda) |
| C14 Multas | 2 previstas com teto definido art. 50 · candidata autores: 2 (concorda) | 2 previstas com teto definido art. 99 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C15 Injunções temporárias | 2 previsto com regra operacional art. 50 · candidata autores: 1 (diverge) | 2 previsto com regra operacional art. 79 · candidata autores: 1 (diverge) |
| C16 Definição de padrões | 1 previsto de forma genérica art. 24 · candidata autores: 0 (diverge) | 2 previsto com regra operacional art. 40 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C17 Auditoria | 2 previsto com regra operacional art. 49 · candidata autores: 1 (diverge) | 2 previsto com regra operacional art. 74 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C18 Expertise técnica | 1 previsto de forma genérica art. 54 · candidata autores: 0 (diverge) | 2 previsto com regra operacional art. 68 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C19 Alinhamento a marcos globais | 1 alinha definições art. 4, 68 · candidata autores: 1 (concorda) | 1 alinha definições art. 3 · candidata autores: 1 (concorda) |
| C20 Inclusão da sociedade civil | 2 média art. 53 · candidata autores: 3 (diverge) | 2 média art. 67 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C21 Inclusão do setor privado | 2 média art. 40, 41, 53 · candidata autores: 2 (concorda) | 2 média art. 67 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C22 Ex ante | 3 alto art. 12, 25, 26 · candidata autores: 3 (concorda) | 3 alto art. 6, 43 · candidata autores: 3 (concorda) |
| C23 Ex post | 3 alto art. 6, 35, 36, 37 · candidata autores: 2 (diverge) | 2 médio art. 85, 86 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C24 Tecnologia | 1 camada secundária art. 29, 30 · candidata autores: 1 (concorda) | 2 camada principal art. 51, 53, 55 · candidata autores: 2 (concorda) |
| C25 Aplicação | 2 camada principal art. 14 · candidata autores: 2 (concorda) | 2 camada principal art. 6 · candidata autores: 2 (concorda) |
| E1 Legal form | 3 lei ou projeto de lei art. 1 · candidata | 3 lei ou projeto de lei art. 113 · candidata |
Dispositivos lado a lado
Incorporado sem capacidade
- Avaliação de impacto algorítmico de sistemas de alto risco (art. 25): indicador sem limiar (Déficit estimado de profissionais de TIC (2021-2025))
- Avaliação de impacto algorítmico de sistemas de alto risco (art. 25): indicador sem limiar (Participação de graduados em STEM no Brasil)
- Supervisão, fiscalização e sanção pela autoridade competente (art. 49): abaixo do limiar (Parcela do PBIA destinada ao Eixo 5, Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA)
- Supervisão, fiscalização e sanção pela autoridade competente (art. 49): indicador sem limiar (Investimento previsto no Eixo 5 do PBIA (governança e apoio regulatório))
- Acreditação de organismos de avaliação de conformidade (art. 34): abaixo do limiar (Parcela do PBIA destinada ao Eixo 5, Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA)
- Acreditação de organismos de avaliação de conformidade (art. 34): indicador sem limiar (Investimento previsto no Eixo 5 do PBIA (governança e apoio regulatório))
- Acreditação de organismos de avaliação de conformidade (art. 34): indicador sem limiar (Déficit estimado de profissionais de TIC (2021-2025))
- Acreditação de organismos de avaliação de conformidade (art. 34): indicador sem limiar (Participação de graduados em STEM no Brasil)
Exposição sem cobertura
Nenhuma lacuna afirmada: falta declarar o escopo da avaliação de cobertura (premissa P-03); sem escopo, uma ausência não vale.
O que é próprio do Brasil
Soberania computacional com orçamento público: Nuvem Soberana (R$ 1 bilhão) e supercomputador de IA no PBIA
StrategicObjectiveDimension · BrazilOnlyDifference
StrategicObjectiveDimension · BrazilOnlyDifference
- China: não codificado: o Plano de Desenvolvimento de IA de Nova Geração (2017) aparece só em fonte secundária, sem orçamento de computação informado
- Estados Unidos da América: não codificado: o instrumento da jurisdição no corpus não é plano de investimento (E1) e o plano equivalente não está no corpus
- Reino Unido: não codificado: o instrumento da jurisdição no corpus não é plano de investimento (E1) e o plano equivalente não está no corpus
- União Europeia: não codificado: o instrumento da jurisdição no corpus não é plano de investimento (E1) e o plano equivalente não está no corpus
Modelos de linguagem em português com dados nacionais, para o português do Brasil em escala continental
StrategicObjectiveDimension · BrazilOnlyDifference
StrategicObjectiveDimension · BrazilOnlyDifference
- China: não codificado: o corpus tem para a China só o texto oficial das medidas de IA generativa e fontes secundárias, sem valor equivalente
- Estados Unidos da América: não codificado: o instrumento da jurisdição no corpus não é plano de investimento (E1) e o plano equivalente não está no corpus
- Reino Unido: não codificado: o instrumento da jurisdição no corpus não é plano de investimento (E1) e o plano equivalente não está no corpus
- União Europeia: não codificado: o instrumento da jurisdição no corpus não é plano de investimento (E1) e o plano equivalente não está no corpus
Matriz elétrica majoritariamente renovável: 89,2% em 2023, segundo o PBIA (citando a EPE)
NationalContextDimension · ContextDifference
NationalContextDimension · ContextDifference
- China: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- Estados Unidos da América: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- Reino Unido: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- União Europeia: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
Orçamento de governança pequeno: 0,45% do PBIA (R$ 103,25 milhões de R$ 23,03 bilhões) no Eixo 5
InstalledCapacityDimension · ContextDifference
InstalledCapacityDimension · ContextDifference
- China: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- Estados Unidos da América: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- Reino Unido: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- União Europeia: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
Déficit estimado de 530 mil profissionais de TIC entre 2021 e 2025, segundo o PBIA
InstalledCapacityDimension · ContextDifference
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- China: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- Estados Unidos da América: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- Reino Unido: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- União Europeia: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
Dados de saúde em escala sob guarda do Estado (SUS): ativo e exposição de dados sensíveis
RiskExposureDimension · ContextDifference
RiskExposureDimension · ContextDifference
- China: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- Estados Unidos da América: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- Reino Unido: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
- União Europeia: não codificado: o corpus não traz indicador equivalente para esta jurisdição
Supervisão por um sistema que coordena reguladores existentes (SIA, coordenado pela ANPD), com orçamento de governança pequeno
InstalledCapacityDimension · IntensityDifference
InstalledCapacityDimension · IntensityDifference
- China: art. 16 das Medidas Provisórias para IA generativa (texto oficial da CAC): supervisão pelos departamentos de ciberespaço, desenvolvimento, educação, ciência, indústria, segurança pública, rádio e TV e imprensa, cada um em sua competência
- Estados Unidos da América: não codificado: o NIST AI RMF é guia voluntário e não cria autoridade
- Reino Unido: princípios não estatutários aplicados pelos reguladores existentes, sem autoridade nova
- União Europeia: art. 70 do AI Act: cada Estado-membro designa autoridades nacionais competentes, sob coordenação europeia
Responsabilidade civil por danos de IA pelas regras do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, com inversão do ônus da prova
NationalContextDimension · BrazilOnlyDifference
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- China: não codificado: as medidas de IA generativa remetem as penalidades às leis de cibersegurança, dados e informação pessoal (art. 21); responsabilidade civil não está no corpus
- Estados Unidos da América: não codificado: guia voluntário
- Reino Unido: não codificado: o white paper deixa a responsabilidade ao direito existente; sem avaliação de cobertura
- União Europeia: não codificado: o AI Act não trata de responsabilidade civil e a diretiva de responsabilidade não está no corpus; ausência exige avaliação de cobertura (D-10)